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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça - matéria de facto e matéria de direito - insuficiência da matéria de facto - erro (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.431-438 23cm
(..) notório na apreciação da prova - anulação do julgamento - reenvio do processo. Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Julho de 1994, Processo n.º 43187 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal