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Supremo Tribunal de Justiça Jovens delinquentes - suspensão de execução da pena - regime de prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 499, p.113-117 23cm Outubro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Julho de 2000, Recurso n.º 179/2000 Direito Penal |