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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Violência associada ao desporto - medidas preventivas e repressivas - regulamento disciplinar da federação portuguesa de futebol - normas de direito (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 452, p.148-180 23cm
(..) público - ilícito disciplinar desportivo - titpicidade das infracções - princípio ne bis in idem. Janeiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão n.º 730/95, de 14 de Dezembro de 1995, Processo n.º 328/91 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
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