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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Suspensão da prescrição do procedimento criminal - declaração de contumácia - unicidade do desígnio criminoso - crime (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Europam, Ldª, N.º 487, p.215-221 23cm
(..) único - concurso aparente entre os crimes de burla e falsificação - crime de furto - regime mais favorável ao agente da infracção. Junho de 1999. jurisprudência. Acórdão de 13 de Maio de 1999, Processo n.º 495/97
Direito Penal