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Monografia
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Amaral, Diogo Freitas
Estudos de direito público e matérias afins - vol. I.- Julho de 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 783p 24cm
ISBN 972-40-2166-1 (Encad.) : €45,00
Direito Administrativo
Prefácio
I - O Estado e o Direito Público
1. O Estado - 1984
2. O Direito Público - 1984
3. O princípio da legalidade - 1985
II - História da Administração Pública e do Direito Administrativo
4. Vida e obra do Prof. João Tello de Magalhães Collaço - 1994
5. A Administração Pública no Estado Novo - 1999
6. A evolução do Direito Administrativo em Portugal de 1976 a 1986 - 1986
7. «Le nouveau Droit Administratif du Portugal démocratique» - 2004
III - Direito Administrativo e direitos fundamentais dos particulares
8. Primeira noção de Direito Administrativo - 1984
9. Segunda noção de Direito Administrativo - 1991
10. Noção actual de Direito Administrativo - 1994
11. Os direitos fundamentais dos particulares frente à Administração - 1987
12. Pressupostos éticos, politicos e jurídicos na acção do «Ombudsman»
IV - Organização administrativa portuguesa
13. A função presidencial nas pessoas colectivas de direito público - 1973
14. Normas sobre reorganização dos ministérios - 1973
15. As modernas empresas públicas portuguesas - 1971
V - Sobre o problema da Regionalização
16. Linhas gerais do processo de regionalização do Continente - 1983
17. Debate nacional sobre a política de regionalização - 1983
18. Como avançar no processo de regionalização - 1993
19. Novas reflexões sobre a regionalização - 1998
20. Após o referendo: que fazer com este «não»? - 1998
VI - Direito Administrativo material
21. O Caso do Tamariz - 1965
22. O regime do acto administrativo no CPA - 1992
23. A noção de «excesso de poder» na Lei das Águas - 1973
24. Revogação e sanação dos actos administrativos na Lei Orgânica do Ultramar - 1973
25. A responsabilidade da Administração no direito português - 1973
26. Natureza da responsabilidade civil por actos médicos praticados em estabelecimentos públicos de saúde - 1991
27. As nacionalizações em Portugal: indemnização justa ou irrisória? - 1991
28. Domínio público - 1967
29. Classificação das coisas públicas - 1973
VII - Procedimento administrativo
30. Apresentação do primeiro projecto de «Código do Processo Administrativo Gracioso» - 1980
31. Os antecedentes e a elaboração do Código do Procedimento Administrativo - 1994
32. O novo Código do Procedimento Administrativo - 1992
33. Fases do procedimento decisório de 1.º grau - 1992
VIII - Contencioso administrativo
34. O projecto de 1990 de um Código do Contencioso Administrativo - 1992
35. considerações gerais sobre a necessária reforma do contencioso administrativo - 2000
36. O princípio do contraditório nos recursos interpostos pelos presidentes dos órgãos colegiais em defesa da legalidade (anotação) - 1997
37. Da admissibilidade do incidente de intervenção principal em recurso contencioso de anulação - 1995
38. «L'effectivité des décisions de justiçe contre l'Administration - rapport portugais» - 1985
39. Execução de sentenças dos tribunais administrativos (anotação) - 1993
40. As providências cautelares no novo contencioso administrativo - 2004