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Supremo Tribunal de Justiça Cumulação de pedidos - requisitos - excepção da não cumulação inicial de pedidos Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.390-393 23cm Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Dezembro de 1991, Processo n.º 3151 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |