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Supremo Tribunal de Justiça Medida da pena - fins das penas - crime de ofensas corporais graves Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 445, p.151-162 23cm Abril de 1995. Jurisprudência. Ac´+ordão de 29 de Março de 1995, Processo n.º 47727 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |