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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - ofensa ao bom nome e reputação de outrem - liberdade de expressão - colo e mera culpa - dever de indemnizar Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.339-351 23cm Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Fevereiro de 1999. Processo n.º 1195/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |