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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Separação de processo - impossibilidade de notificação do arguido - decisão em acta - recurso - conclusões - motivação da sentença - in dubio pro (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.303-349 23cm
(..) reo valor da prova - constitucionalidade do artigo 433.º do Código de Processo Penal - crime de corrupção passiva. Junho de 1998. Jurisprudência. Âcórdão de 27 de Maio de 1998, Processo n.º 1393/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal