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Sindicato dos Magistrados do Ministério Público O Ministério Público numa sociedade democrática.- Março 1984.- Minigráfica - Cooperativa de Artes Gráficas, CRL / Livros Horizonte, Ldª.- 267p 21cm. - (Colecção Horizonte Juridico - Série A) Este livro tem defeito, falta o caderno de fs. 33 a 48 ISBN - (Broch.) : oferta Direito Administrativo Discurso do Presidente da República - Adelino da Palma Carlos Discurso do Presidente da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - Mário de Araújo Torres Reflexão sobre o Ministério Público e o Poder Político - Guilherme da Fonseca El Ministério Fiscal em la Constitución de 1978 - José Maria Gil-Albert y Velarde Programa para um Estatuto do Ministério Público - José António Barreiros Relacionamento Ministério Público / Polícia - António José Bernardo Filomenao do Rosário Colaço O Ministério Público, a Defesa da Legalidade Democrática e as Polícias - Procuradoria-Geral Distrital do Porto O Ministério Público e as Polícias - Mário Gomes Dias O Direito Penal Económico e o Ministério Público - José Alves Cardoso A Lei Orgânica do Ministério Público (Análise e Experiência), Perspectivas e Divulgação Social do Ministério Público - Rodrigues Maximiano O Auditor Jurídico e a Defesa da Legalidade Democrática - Artur Maurício Intervenção Acessória do Ministério Público no Âmbito do Processo Civil - Carlos Francisco Lopes Rego O Ministério Público no Contencioso da Administração Central. O Representante do Ministério Público na 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo - Dimas de Lacerda O Ministério Público e os Funcionários Judiciais - Procuradoria-Geral Distrital do Porto Formação de Magistrados - Álvaro Laborinho Lúcio O Ministério Público eo Direito do Trabalho - Vitor Franco Intervenção do representante da CGTP - IN - Manuel Lopes O Controle da Legalidade da Utilização da Informática - Isabel Reis Garcia Derecho a la Comunicación Social y Deber de Información - Ernesto Peces y Morate Ministério Fiscal y Medios de Comunicación Social - António Carretero Pérez Naturaleza Constitucional del Ministério Fiscal en España - José António Martin Pallín Justice, Changement et Democratie - Blandine Froment et Bernard Pierre La Fiscalía General de la República de Cuba: Órgano de Control de la Legalidade Socialista - René Burguet Flores Intervenção do representante da Procuradoria-Geral da República Popular de Angola - Fraga Redinha Intervenção do Procurador-Geral da República Popular de Moçambique- António Negrão Intervenção do Procurador-Geral da República de Cabo Verde - Eduardo Rodrigues Intervenção do Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau - Viriato Pã Intervenção de Vicente Chamorro Moções Conclusões |