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Supremo Tribunal de Justiça Cúmulo jurídico - concurso de crimes e sucessão temporal de crimes Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.342-345 23cm Abril de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Março de 1997, Processo n.º 1474/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |