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Supremo Tribunal de Justiça Processo penal - extradição - contumácia Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.616-620 23cm Novembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Outubro de 1996, Processo n.º 1079/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |