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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa - tradição da coisa - incumprimento do promitente-vendedor - direito de retenção do promitente-comprador Boletim do Ministério da Ivstiça, Sociedade Tipográfica, SA, n.º 420, p.495-501 23cm Novembro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Outubro de 1992, Processo n.º 82363 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |