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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Intervenção de terceiros - assistência - posição do assistente - contestação exorbitante - recursos - deserção - questão prévia - não (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 411, p.495-504 23cm
(..) conhecimento do recurso - audição das partes - ilegitimidade - irregularidade de representação - omissão de pronúncia - nacionalização - personalidade jurídica - matrícula comercial - caducidade - declaração de nulidade - competência em razão da matéria. Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Novembro de 1991, Processo n.º 80696, Supremo Tribunal de Justiça
Direito Processual Civil