2B;2F
Monografia
12;80
Sousa, Jorge Lopes
Código de procedimento e de processo tributário.- 4ª Edição, Março 2003.- Vislis Editores.- 1327p 24cm
Anotado. Contém o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
ISBN 972-52-0157-4 (Broch.) : €59,20
Direito Fiscal
Código de Procedimento e de Processo Tributário
Título I - Disposições gerais
Capítulo I - Âmbito e direito subsidiário
Capítulo II - Dos sujeitos procedimentais e processuais
Secção I - Da personalidade e capacidade tributárias
Secção II - Da legitimidade
Secção III - Da competência
Secção IV - Dos actos procedimentais e processuais
Subsecção I - Dos prazos
Subsecção II - Do expediente interno
Subsecção III - Das notificações e citações
Título II - Do procedimento tributário
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Procedimentos prévios de informação e avaliação
Capítulo III - Do procedimento de liquidação
Secção I - Da instauração
Secção II - Da decisão
Secção III - Dos juros indemnizatórios
Secção IV - Procedimentos próprios
Capítulo IV - Do reconhecimento dos benefícios fiscais
Capítulo V - Dos recursos hierárquicos
Capítulo VI - Do procedimento de reclamação graciosa
Capítulo VII - Da cobrança
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Das garantias da cobrança
Secção III - Do pagamento voluntário
Secção IV - Das formas e meios de pagamento
Título III - Do processo judicial tributário
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Da natureza e forma do processo judicial tributário
Secção II - Das nulidades do processo judicial tributário
Capítulo II - Do processo de impugnação
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da petição
Secção III - Da contestação
Secção IV - Do conhecimento inicial do pedido
Secção V - Da instrução
Secção VI - Da sentença
Secção VII - Dos incidentes
Secção VIII - Da impugnação dos actos de autoliquidação, substituição tributária e pagamentos por conta
Capítulo III - Dos processos de acção cautelar
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Do arresto
Secção III - Do arrolamento
Secção IV - Da apreensão
Secção V - Da impugnação das providências cautelares adoptadas pela administração tributária
Capítulo IV - Acção para o reconhecimento de um direito ou interesse legítimo em matéria tributária
Capítulo V - Dos meios processuais acessórios
Capítulo VI - Da intimação para um comportamento
Título IV - Da execução fiscal
Capítulo I - Disposições gerais
Secção I - Do âmbito
Secção II - Da competência
Secção III - Da legitimidade
Subsecção I - Da legitimidade dos exequentes
Subsecção II - Da legitimidade dos executados
Secção IV - Dos títulos executivos
Secção V - Das nulidades processuais
Secção VI - Dos incidentes e impugnação
Secção VII - Da suspensão, interrupção e extinção do processo
Capítulo II - Do processo
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Da instauração e citação
Secção III - Garantias especiais
Secção IV - Do pagamento em prestações
Secção V - Da dação em pagamento
Secção VI - Da oposição
Secção VII - Da apreensão de bens
Subsecção I - Do arresto
Subsecção II - Da penhora
Subsecção III - Dos embargos de terceiro
Secção VIII - Da convocação dos credores e da verificação dos créditos
Secção IX - Da venda dos bens penhorados
Secção X - Da extinção da execução
Subsecção I - Da extinção por pagamento coercivo
Subsecção II - Da extinção por pagamento voluntário
Secção III - Da declaração em faltas
Secção XI - Das reclamações e recursos das decisões do órgão fiscal
Título V - Dos recursos dos actos jurisdicionais
Legislação complementar