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Supremo Tribunal de Justiça Infanticídio priviligiado - mãe solteira - medida da pena Boletim do Ministério da Justiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 424, p.387-404 23cm Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 43179 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |