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Supremo Tribunal de Justiça Execução - execução fundada em letra de câmbio - causa de pedir - caso julgado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496, p.193-198 23cm Maio de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Abril de 2000, Processo n.º 91/2000 da 1.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |