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Supremo Tribunal de Justiça Homicídio qualificado - circunstâncias qualificativas - perda dos objectos do crime Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela Altes Gráficas, SA, n.º 402, p.195-205 23cm Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5 de Dezembro de 1990, Processo n.º 41252 Direito Penal |