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Supremo Tribunal de Justiça Simulação relativa - venda a filhos dissimulada através de doação - ausência de consentimento - poderes do Supremo Tribunal de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 438, p.456-462 23cm (..) Justiça - ilações de facto operadas pela relação. Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 1 de Junho de 1994, Processo n.º 85014 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |