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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Detenção de estupefacientes - crime do artigo 23.º do decreto.lei n.º 430/83 - elementos constitutivos - circunstância (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 405, p.201-208 23cm
(..) agravante - circunstância atenuante. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 13 de Março de 1991, Processo n.º 41593
Direito Penal