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Monografia
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Segorbe, Beatriz; Trabuco, Cláudia
O conselho constitucional francês. Legitimidade e vias de legitimação da justiça constitucional.- Abril 2002.- Tipografia Lousanense / Quarteto Editora.- 192p 23cm. - (Colecção Textos Jurídicos n.º 2)
Coordenação de José Faria Costa
ISBN 972-8717-35-0 (Broch.) : Oferta
Direito Constitucional
I Parte - O Conselho Constitucional Francês e a Protecção dos Direitos Fundamentais
Introdução
Capítulo 1 - Contexto
1.1. A tradição francesa
1.2. A génese do Conselho Constitucional
Composição Funcionamento
Competências
Capítulo 2 - O critério
2.1. A constituição de 1958 e o Bloco de Constitucionalidade
Capítulo 3 - Missão inicial e seu alargamento
3.1. A protecção dos direitos fundamentais
A Declaração e a Constituição
Uma incoerência de base? Jurisdicionalização da declaração
O reconhecimento de direitos não escritos
Capítulo 4 - O modelo francês como modelo sui generis
4.1. O afastamento do modelo europeu ... 4.2. ... e a aproximação do modelo americano
Conclusão
II Parte - Enquadramento histórico
1.1. Introdução: o problema e o plano de estudo
1.2. A tradição francesa: o gogma da soberania da lei
1.3. O Comité Constitucional de 1946: primeira tentativa e primeiro fracasso
Capítulo 2 - O Conselho Constitucional
2.1. A génese da V República e do Conselho Constitucional
2.2. Composição
2.3. Funcionamento
2.4. Competências
Competências ligadas ao exercício do sufrágio como juiz eleitoral
Competências relativas ao estudo dos titulares de certos mandatos electivos
Competências relativas ao exercício dos poderes excepcionais do artigo 16.º
Competências relativas ao controlo da constitucionalidade
2.5. A autoridade das decisões: o valor de caso julgado
Capítulo 3 - A Constituição material e a extensão das competências do Conselho
3.1. O alargamento da missão inicial: a audácia e a prudência
3.2. O "Bloco de Constitucionalidade": origem e conteúdo
O articulado constitucional
O preâmbulo da Constituição de 1958
3.3. A viragem no direito constitucional francês e as suas duas vias: a protecção dos direitos fundamentais e a relação com o direito comunitário
Capítulo 4 - O controlo das normas do direito comunitário
4.1. O dogma da infalibilidade do legislador e o processo de reconhecimento de parâmetros materiais exteriores
4.2. A assunção de competências no controlo da constitucionalidade dos compromissos internacionais
4.3. O princípio do primado e a protecção das "condições essenciais da soberania nacional"
Capítulo 5 - O reconhecimento da supralegalidade do direito comunitário
5.1. O "controlo da convencionalidade": a orientação do Conselho Constitucional e as primeiras reacções do poder judicial
5.2. A assunção progressiva de competências pelos tribunais administrativos e judiciais
Capítulo 6 - A natureza sui gereris da integração europiea: o juiz comum do direito comunitário e a articulação com o juiz legal
Capítulo 7 - Perspectivas de evolução
7.1. Propostas de reforma: a excepção de inconstitucionalidade
7.2. Referências conclusivas