10AB
Analítico de Periódico
Caldas, António Castro
O "exit tax" no código do IRC
Fiscalidade, Coimbra Editora, N.º 34, Abril-Junho 2008, p.35-55 24cm
Direito Fiscal
1 - Introdução
2 - Quadro legal anterior a 2006
3 - Quadro legal vigente
3.1 - Transferência de residência - artigo 76.º-A
3.1.1 - Âmbito de aplicação e destinatários
3.1.2 - Qualificação dos rendimentos obtidos pela sociedade
3.1.3 - Caso especial de afectação dos elementos patrimoniais a um estabelecimento estável
3.1.4 - Norma anti-abuso
3.1.5 - Apuramento de ganhos ou perdas após a transferência de elementos patrimoniais afectos a estabelecimento estável - artigo 76.º-B
3.3 - Regime aplicável aos sócios - artigo 76.º-C
3.4 - Conformidade dos artigos 76.º-A a 76.º-C com o Direito Comunitário