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Supremo Tribunal de Justiça Dolo eventual - homicídio tentado - motivo fútil Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.163-170 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Dezembro de 1997, Processo n.º 975/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |