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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Citação das sociedades. Citação edital. Acesso aos tribunais. Princípio da igualdade. Processo constitucional. Fiscalização concreta da (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 398, p.163-170 23cm
(..) constitucionalidade. Arguição da inconstitucionalidade durante o processo. Objecto do recurso. Julho de 1990. Jurisprudência. Acórdão n.º 210/90, de 19 de Junho de 1990, Processo n.º 156/89 - 1.ª Secção
Direito Constitucional