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Capucha, Alexandre Nuno Da intimação para um comportamento e sua articulação com a defesa do ambiente Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Ldª, Vol. XLIII N.º 1, 2002, p.377-415 24cm Contributo para o seu reconhecimento como instrumento priviligiado para uma tutela ambiental acrescida Direito Administrativo; Direito do Ambiente |