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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso penal - magistrado arguido - patrocínio judiciário - advogado em causa própria - defensor oficioso - ratificação do processado - não (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Maiadouro, SA, n.º 475, p.498-501 23cm
(..) conhecimento do recurso. Abril de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Março de 1998, Processo n.º 103/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal