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Supremo Tribunal de Justiça Moral e direito - testamento a favor de cônjuge - divórcio - culpa - conservação de benefícios - caducidade da instituição de herdeiro ou legatário Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 442, p.202-210 23cm Janeiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 7 de Dezembro de 1994, Processo n.º 86057 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |