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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio voluntário - estado de necessidade - homicídio priviligiado - provocação - proporcionalidade - atenuação especial da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 439, p.319-328 23cm
Outubro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Setembro de 1994, Processo n.º 46915 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal