14AB
Analítico de Periódico
Sousa, Peixoto
Boletim do contribuinte - ano 76º - n.º 3
Boletim do Contribinte, Uniarte Gráfica, Lda, p.97-144 29cm
Fevereiro de 2008, 1ª quinzena
Direito Fiscal
LEGISLAÇÃO. Lei n.º 67/2007, de 31-12 (Regime da Responsabilidade Civil do Estado e demais entidades públicas). DL n.º 13/2007, de 18.1 (Zona Franca da Madeira - alterações ao Estatuto de Benefícios Fiscais). Despacho n.º 2398-A/2008, de 25.1 - 2ª série (IRS - tabelas de retenção para 2008 - Açores). Aviso n.º 380/2007, de 28.12 (Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas - Adesão de novos Estados-membros). Aviso n.º 2151/2008, de 28.1 - 2.ª Série (Empreitada de Obras Públicas - taxa supletiva de juros moratórios para vigorar no 1.º semestre de 2008). Aviso n.º 2152/2008, 28.1 - 2.ª Série (Juros moratórios - taxa a aplicar no 1.º semestre de 2008). RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS. Denefícios fiscais: mecenato científico - dispensa de apresentação do mod. 25. IRS: tabela de retenção para 2008. IMT: tabela prática para 2008. Infracções tributárias: alterações ao RGIT pela Lei do OE de 2008 - Infracções aduaneiras - esclarecimentos. OBRIGAÇÕES FISCAIS E INFORMAÇÕES DIVERSAS. Sistema de incentivos e apoios às empresas. TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL. Informações Diversas, Legislação e Regulamentação do Trabalho.