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Supremo Tribunal de Justiça Direito de preferência - arrendamento comercial - artigo 1117.º do código civil - renúncia - ónus de prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 427, p.491-501 23cm Junho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Maio de 1993, Processo n.º 83208 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |