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Silva, Isabel Marques Compensação inconstitucional por iniciativa da administração fiscal Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Editorial Almedina, SA, n.º 2, Ano 1, Junho 2008, p.249-254 24cm Jurisprudência. Acórdão da 2.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo, proferido no Processo n.º 0133/08, em 23-04-2008, pelo Relator: Miranda de Pacheco Direito Fiscal |