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Monografia
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Frota, Mário
Arrendamento urbano.- Fevereiro 1987.- Coimbra Editora.- 1018p 23cm
Comentado e anotado. Regime Geral, Continente, Regiões Autónomas, Território de Macau, Doutrina, Jurisprudência. Com a colaboração de Paulo Cunha
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Civil
I Parte - Código civil
Livro II - Das obrigações em geral
Título II - Dos contratos em especial
Capítulo IV - Locação
Secção I - Disposições gerais
Secção II - Obrigações do locador
Secção III - Obrigações do locatário
Subsecção I - Disposição geral
Subsecção II - Pagamento da renda ou aluguer
Subsecção III - Restituição da coisa locada
Secção IV - Resolução e caducidade do contrato
Subsecção I - Resolução
Subsecção II - Caducidade
Secção V - Transmissão da posição contratual
Secção VI - Sublocação
Secção VIII - Arrendamentos de prédios urbanos e arrendamentos de prédios rústicos (não rurais)
Subsecção I - Disposições gerais
Subsecção II - Resolução do contrato
Subsecção III - Denúncia do contrato
Subsecção IV - Subarrendamento
Subsecção V - Actualização das rendas
Subsecção VI - Disposições especiais dos arrendamentos para habitação
Arrendamentos sujeitos ao regime especial da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro
Subsecção VII - Disposições especiais dos arrendamentos para comércio ou indústria
Subsecção VIII - Disposições especiais dos arrendamentos para o exercício de profissões liberais
II Parte - Código de Processo Civil
Livro III - Do processo
Título IV - Dos processos especiais
Capítulo II - Da cessação do arrendamento
Secção I - Meios de que pode servir-se o senhorio
Secção II - Meios de que pode servir-se o arrendatário
Secção III - Despejo, colocação de escritos e ocupação ou reocupação por mandado judicial
Secção IV - Depósito de rendas
III Parte - Apêndice de legislação
I - Regimes de renda habitação
Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro
Portaria n.º 179/86, de 6 de Maio
Portaria n.º 604/86, de 16 de Outubro
Portaria n.º 648-A/86, de 31 de Outubro
Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 74/86, de 23 Abril
Decreto-Lei n.º 294/82, de 27 de Julho
Portaria n.º 113/86, de 29 de Março
Portaria n.º 633/86, de 27 de Outubro
Portaria n.º 29/86, de 22 de Janeiro
Portaria n.º 605/86, de 16 de Outubro
Decreto-Lei n.º 68/86, de 27 de Março
Portaria n.º 227/86, de 20 de Maio
Portaria n.º 717/86, de 27 de Novembro
II - Regimes de renda comercio, indústria, exercício de profissões liberais e outros fins
Decreto-Lei n.º 436/83, de 19 de Dezembro
Quadro geral das taxas de variação do índice anual de preços no consumidor - 1955 a 1985
Portaria n.º 926/85, de 3 de Dezembro
Portaria n.º 617/86, de 23 de Outubro
III - Avaliação fiscal para o aumento de renda
Decreto n.º 37 021, de 21 de Agosto de 1948
Decreto Regulamentar n.º 1/86, de 2 de Janeiro
IV - Normas privativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Decreto Regional n.º 8/81/A, de 27 de Junho
Decreto Regional n.º 24/82/A, de 3 de Setembro
Decreto Regional n.º 26/82/A, de 3 de Setembro
Decreto Legislativo Regional n.º 6/83/A, de 21 de Fevereiro
Decreto Legislativo Regional n.º 26/83/A, de 4 de Agosto
Decreto Legislativo Regional n.º 26/86/A, de 31 de Outubro
Decreto regulamentar Regional n.º 15/86/M, de 21 de Fevereiro
V - Normas privativas do território de Macau
Decreto n.º 43 525, de 7 de Março de 1961
VI - Regime da caducidade da acção de resolução do arrendamento urbano para habitação por cessação da causa e demais medidas de protecção do despejando e de terceiros
Decreto-Lei n.º 293/77, de 20 de Julho
Lei n.º 2/82, de 15 de Janeiro
VII - Regime da denúncia do arrendamento
Ampliação de locais habitáveis
Limitação ao direito de denúncia para habitação própria
Lei n.º 2088, de 3 de Junho de 1957
Lei n.º 55/79, de 15 de Setembro
VIII - Regulamento dos porteiros dos prédios urbanos
Portaria do Ministério do Trabalho, de 2 de Maio de 1975 (alterada pela Portaria de 20 de Junho de 1975 e com as restificações constantes do B.M.T., n.º 14, de 30 de Julho de 1976)
Regulamento dos porteiros do concelho de Lisboa, aprovado em sessão da A.M.L. de 16 de Novembro de 1978
IX - Regulamento geral das edificações urbanas
Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de Agosto de 1951
Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril
Decreto Regulamentar n.º 43/85, de 5 de Julho
Decreto-Lei n.º 237/85, de 5 de Julho
Decreto-Lei n.º 172-H/86, de 30 de Junho
X - Código da Contribuição Predial
Artigo 113.º
Artigo 162.º
Disposições de natureza tributária constantes da lei n.º 46/85, de 20 de Setembro
Decreto-Lei n.º 316/86, de 25 de Setembro