14CD
Analítico de Periódico
Dias, Pedro Branquinho Ferreira
A medida de Habeas Corpus: direito processual penal simbólico ou garantia priviligiada do direito à liberdade?
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 110, Abril-Junho 2007, Ano 28, p.207-221 22cm
Jurisprudência. acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 31 de Janeiro de 2007. Comentado.
Direito Penal