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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Insuficiência para a decisão da matéria de facto - erro notório na apreciação da prova - livre apreciação da prova - reenvio do processo para novo julgamento
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496, p.169-181 23cm
Maio de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Abril de 2000, Processo n.º 71/2000 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal