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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Indeferimento do pedido do assistente para ser ouvido em julgamento - princípios enformadores da produção de prova em audiência de julgamento - princípio (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.286-293 23cm
(..) da verdade material e princípio da investigação - recurso da decisão final e recurso intercalar da decisão de não admissão da audição do assistente em audiência de julgamento - efeitos do recurso intercalar - anulação do julgamento. Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Dezembro de 1996, Processo n.º 48421 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal