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Supremo Tribunal de Justiça Doença profissional - fixação de incapacidade por junta médica - recorribilidade do despacho do juiz que não atribuiu qualquer desvalorização ao (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.269-275 23cm (..) trabalhador por falta de elementos para tal. Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Janeiro de 1996, Processo n.º 4352 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |