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Supremo Tribunal de Justiça Divórcio - direito ao nome - perda dos apelidos do outro cônjuge Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.247-249 23cm Janeiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Dezembro de 1998, Processo n.º 920/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |