14CD
Analítico de Periódico
Leal, Celso
Droga. Aquisição ou detenção para consumo.
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, n.º 119, Julho-Setembro 2009, Ano 30, p.185-208 22cm
Jurisprudência. Da "Não Constitucionalidade" do Acórdão Uniformizador de jurisprudência n.º 8/2008 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal