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Monografia
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Dias, João Álvaro
Colectânea de legislação médica - tomo II.- Março 2002.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 765p 23cm
Ministério da Saúde. Serviços Centrais, Direcções-Gerais e Institutos
ISBN 972-40-1622-6 (Broch.) : Oferta
Direito Administrativo
Serviços Centrais
[1] - Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro - Aprova a Lei orgânica do Ministério da Saúde
[2] - Portaria n.º 133/2001, de 27 de Fevereiro - Adopta como símbolo de identificação o conjunto símbolo/logótipo a ser utilizado por todos os serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Saúde
- Departamento de Modernização e Recursos da Saúde
[1] - Decreto.Lei n.º 257/2001, de 22 de Setembro - Altera o Decreto-Lei n.º 10/93, de 15 de Janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e cria o cargo de alto-comissário de saúde
- Secretaria Geral do Ministério da Saúde
[1] - Portaria n.º 992/93, de 8 de Outubro - Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
[2] - Despacho Normativo n.º 429/93, de 15 de Dezembro - Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
[3] - Despacho Normativo n.º 430/93, de 15 de Dezembro - Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagarem
[4] - Portaria n.º 707/95, de 4 de Julho - Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
[5] - Declaração de rectificação n.º 114-D/95, de 31 de Agosto - De ter sido rectificada a Portaria n.º 707/95, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 4 de Julho de 1995
[6] - Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio - Aprova a nova Lei Orgânica da Secretaria Geral do Ministério da Saúde
[7] - Decreto-Lei n.º 16/2001, de 27 de Janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
[8] - Declaração de rectificação n.º 4-C/2001 - Procede à rectificação do Decreto-Lei n.º 16/2001, do Ministério da Saúde
- Departamento de Recursos Humanos da Saúde
[1] - Decreto-Lei n.º 296/93, de 25 de Agosto - Aprova a Lei Orgânica do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
[2] - Decreto-Lei n.º 1-B/2000, de 22 de Janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 296/93, de 25 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
[3] - Despacho Normativo n.º 324/93, de 12 de Outubro - Cria no quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar
[4] - Portaria n.º 1205/93, de 16 de Novembro - Aprova o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde
[5] - Portaria n.º 802/94, de 10 de Setembro - Altera o quadro de pessoal do Departamento de Recursos Humanos da Saúde referentes às carreiras técnicas superior e técnica superior do serviço social
- Inspecção Geral de Saúde
[1] - Decreto-Lei n.º 82/85, de 28 de Março - Atribui uma gratificação aos inspectores da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde
[2] - Decreto-Lei n.º 291/93, de 24 de Março - Lei orgânica da Inspecção Geral de Saúde
[3] - Portaria n.º 971/93, de 2 de Outubro - Aprova o quadro de pessoal da Inspecção Geral da Saúde
- Direcção Geral de Saúde
[1] - Decreto-Lei n.º 122/97, de 20 de Maio - Lei Orgânica da Direcção Geral da Saúde
[2] - Portaria n.º 1105/93, de 2 de Novembro - Aprova o quadro de pessoal da Direcção Geral de Saúde
[3] - Despacho normativo n.º 473/94, de 6 de Julho - Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral de Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
[4] - Despacho normativo n.º 537/94, de 26 de Julho - Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral de Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
[5] - Despacho normativo n.º 668/94, de 22 de Setembro - Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral da Saúde um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
[6] - Portaria n.º 838/94, de 21 de Setembro - Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral da Saúde referente à carreira médica de clínica geral
[7] - Portaria n.º 298/2000, de 26 de Maio - Fixa a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Saúde nos procedimentos da comercialização dos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial
[8] - Portaria n.º 540/2000, de 3 de Agosto - Aprova a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Saúde nos procedimentos da comercialização e do controlo da rotulagem das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição destinadas a lactantes saudáveis
[9] - Portaria n.º 541/2000, de 3 de Agosto - Aprova a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Saúde nos procedimentos da comercialização e do controlo da rotulagem dos alimentos para fins nutricionais específicos a serem utilizados em dietas de restrição calórica para redução do peso
[10] - Decreto-Lei n.º 233/99, de 24 de Junho - Transpõe para o direito interno as Directivas n.ºs 96/5/CE, da Comissão, de 16 de Fevereiro, e 98/36/CE, da Comissão, de 2 de Junho, e estabelece o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios para utilização nutricional especial que satisfaçam os requisitos específicos relativos aos lactantes e a crianças jovens em suplemento das suas dietas e ou adopção progressiva à alimentação normal
[11] - Portaria n.º 566/2000, de 4 de Agosto - Aprova a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços prestados pela Direcção-Geral da Saúde nos procedimentos da comercialização e pelo controlo da rotulagem dos alimentos à base de cereais e dos alimentos para bebés
- Direcção Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
[1] - Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro - Estabelece o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração central e um ou mais municípios, associações de municípios ou empresas concessionárias destes
[2] - Decreto-Lei n.º 157/90, de 17 de Maio - Altera o regime de celebração de contratos-programa de natureza sectorial ou plurissectorial no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a administração central e um ou mais municipios. Altera o Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro
[3] - Decreto-Lei n.º 343/90, de 30 de Outubro - Dispensa de concurso público as obras a realizar no âmbito dasurgências hospitalares
[4] - Decreto-Lei n.º 358/90, de 10 de Novembro - Simplifica os procedimentos referentes à adjudicação de empreitadas de obras públicas para a construção, ampliação, remodelação, beneficiação e conservação de unidades de saúde
[5] - Decreto-Lei n.º 361/93, de 15 de Outubro - Lei orgânica da Direcção Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
[6] - Portaria n.º 1174/93, de 10 de Novembro - Aprova o quadro de pessoal da Direcção Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde
- Serviços Sociais do Ministério da Saúde
[1] - Decreto-Lei n.º 350/86, de 18 de Outubro - Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 439/85, de 24 de Ôutubro, que aprova a Lei Orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde
[2] - Portaria n.º 147/88, de 9 de Março - altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Ministério da Saúde
[3] - Portaria n.º 762/90, de 30 de Agosto - Actualiza o subsídio para atribuição de livros e material escolar no âmbito dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde. Revoga o regulamento aprovado pela Portaria n.º 36/87, de 16 de Janeiro
[4] - Decreto-Lei n.º 194/91, de 25 de Maio - Lei quadro do Sistema de Acção Social Complementar para funcionários e agentes da Administração Pública
[5] - Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto - Cria a carreira de técnico superior de serviço social
[6] - Portaria n.º 134/92, de 2 de Março - Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde na parte referente aos grupos de pessoal técnico superior e técnico
[7] - Despacho normativo 99/92, de 22 de Junho - Cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde um lugar de assessor principal
[8] - Portaria n.º 975/93, de 4 de Outubro - Aprova o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde
[9] - Decreto-Lei n.º 212/96, de 20 de Novembro - Altera o Decreto-Lei n.º 194/91, de 25 de Maio (altera a dependência e composição do Conselho Superior de Acção Social Complementar)
[10] - Decreto-Lei n.º 106/2000 de 17 de Junho - Aprova a nova Lei dos Serviços Sociais
- Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
[1] - Portaria n.º 71/90, de 29 de Janeiro - Cria, no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, o Centro de Estudos do Medicamento
[2] - Portaria n.º 769/90, de 30 de Agosto - Cria o Centro de Estudos de Campylobacter no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
[3] - Decreto-Lei n.º 307/93, de 1 de Setembro - Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
[4] - Portaria n.º 1028/93, de 14 de Outubro - Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorgr
[5] - Portaria n.º 1263/93, de 11 de Dezembro - Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
- Instituto de Higiene e Medicina Tropical
[1] - Decreto-Lei n.º 372/72, de 2 de Outubro - Cria o Instituto de Higiene e Medicina Tropical
[2] - Decreto-Lei n.º 576/76, de 21 de Julho - Transfere o Instituto de Higiene e Medicina Tropical para a dependência da Secretaria de Estado da Saúde
[3] - decreto do Governo n.º 64/83, de 22 de Julho - Aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
[4] - Portaria n.º 920/84, de 15 de dezembro - Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catederáticos e associados do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa
[5] - Decreto-Lei n.º 320/86, de 25 de Setembro - Altera a redacção do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto do Governo n.º 64/83, de 22 de Julho, que aprova a orgânica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical
- Instituto Português do Sangue
[1] - Lei n.º 25/89, de 2 de Agosto - Cria o Instituto Português do Sangue
[2] - Decreto-Lei n.º 294/90, de 21 de Setembro - Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português do Sangue
[3] - Portaria n.º 637/90, de 7 de Agosto - Aprova a tabela de preços dos exames laboratoriais (análise de aplicação clínica) realizados pelo Instituto Nacional de Sangue
[4] - Portaria n.º 901/94, de 6 de Outubro - Fixa as áreas de actuação regional dos Centros Regionais de Sangue de Lisboa, Porto e Coimbra
[5] - Portaria n.º 790/2001, de 23 de Julho - Aprova o novo modelo de cartão nacional de dador de sangue
- Centros de Histocompatibilidade
[1] - Decreto-Lei n.º 110/83, de 21 de Fevereiro - Institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul
[2] - Portaria n.º 245/87, de 31 de Março - Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica
[3] - Portaria n.º 1126/92, de 10 de Dezembro - Altera os quadros de pessoal dos Centros de Histocompatibilidade do Centro, do Norte e do Sul
[4] - Portaria n.º 1188/97, de 21 de Novembro - Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro
[5] - Portaria n.º 4/98, de 6 de Janeiro - Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Sul
[6] - Portaria n.º 692/98, de 3 de Setembro - Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro
[7] - Portaria n.º 751/98, de 14 de Setembro - Aprova o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Sul
[8] - Portaria n.º 886/99, de 11 de Outubro - Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Norte
[9] - Portaria n.º 720/98, de 9 de Setembro - Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro, aprovado pela Portaria n.º 110/83, de 21 de Fevereiro
[10] - Declaração da Presidência do Conselho de Ministros de 30 de Abril de 1983 - De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/83, dos Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa, que institucionaliza e regulamenta os Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 21 de Fevereiro de 1983
- Instituo de Oftalmologia Dr. Gama Pinto
[1] - decreto-Lei n.º 360/93, de 14 de Outubro - Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
[2] - Lei n.º 32/2000, de 13 de Março - Altera o Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro
[3] - Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho - Cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do Instituto para as Redes de Informação da Saúde
[4] - Decreto-Lei n.º 203-A/2001, de 21 de Julho - Suspende a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho, que cria e aprova os estatutos do Instututo de Gestão Financeira da Saúde e o Instituto dos Sistemas de Informação da Saúde, repristinando-se o Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro, que cria o Instututo de Gestão Informática e Financeira da Saúde
[5] - Portaria n.º 1042/93, de 18 de Outubro - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Finaceira da Saúde
[6] - Despacho normativo n.º 538/94, de 26 de Julho - Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde um lugar de assessor informático principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar
[7] - Portaria n.º 832/94, de 17 de Setembro - Classifica provisóriamente as instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que detêm responsabilidades nacionais ou inter-regionais, para efeitos de aplicação do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro
[8] - Declaração de rectificação n.º 184/94, de 13 de Outubro - De ter sido rectificada a Portaria n.º 832/94, do Ministério da Saúde, que classifica provisoriamente as instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que detêm responsabilidades nacionais ou inter-regionais, para efeitos de aplicação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1994
[9] - Portaria n.º 883/94, de 1 de Outubro - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde
[10] - Decreto-Lei n.º 282/97, de 18 de Outubro - Atribui ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde competência para a prestação de apoio a comissões técnicas e científicas do Ministério da Saúde e para o pagamento de despesas relativas a projectos na área da Saúde
[11] - Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho - Cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Finaceira da Saúde e do instituto para as Redes de Informação da Saúde
[12] - Decreto-Lei n.º 203-A/2001, de 21 de Julho - Suspende a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 194/2001, de 26 de Junho
- Instituto da Farmácia e do Medicamento
[1] - Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de Novembro - Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento
[2] - Portaria n.º 1114/93, de 3 de Novembro - Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
[3] - Despacho Normativo n.º 18/94, de 21 de Janeiro - Determina que as receitas anuais resultantes das cobranças efectuadas pelo Centro de Estudos do Medicamento revertam para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
[4] - Portaria n.º 1087/2001, de 6 de Setembro - Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
[5] - Lei n.º 14/2001, de 8 de Agosto - Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
[6] - Portaria n.º 249/2001, de 22 de Março - estabelece que o nome "Farmácia", simples ou composto, só pode ser utilizado para denominar estabelecimentos cuja instalação e funcionamento se encontrem autorizados pelo Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento
- Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
[1] - Regulamento (CEE) n.º 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro - Institui um observatório europeu da droga e da toxicodependência
[2] - Decreto-Lei n.º 365/82, de 8 de Setembro - Reorganiza o Gabinete Coordenador do Combate à Droga
[3] - Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/87, de 21 de Abril - Aprova um plano integrado de combate ao tráfico ilícito e uso indevido de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas
[4] - Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/90 de 21 de Abril - Reforça o programa Nacional de Combate à Droga, através da reformulação de Projecto VIDA
[5] - Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro - Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
[6] - Portaria n.º 671/94, de 19 de Julho - Determina que a percentagem de 50% das recompensas, objectos, direitos ou vantagens declarados perdidos a a favor do Estado, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, reverta a favor do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
[7] - Portaria n.º 868/94, de 28 de Setembro - Aprova os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
[8] - Decreto-Lei n.º 67/95, de 8 de Abril - Altera o Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência)
[9] - Lei n.º 7/97, de 8 de Março - Alarga a rede de servidores públicos para tratamento de toxicodependêntes
[10] - resolução do Conselho de Ministros n.º 46/99, de 26 de Maio - Aprova a estratégia nacional de luta contra a droga
[11] - Decreto-Lei n.º 118/2000, de 4 de Julho - Prorroga, excepcionalmente, até ao dia 28 de Fevereiro de 2001, os contratos de trabalho a termo certo, vigentes em 1 de Março de 2000, celebrados pelo Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência
[12] - Lei n.º 109/99, de 3 de Agosto - Núcleo de acompanhamento pédico ao toxicodependente
[13] - Decreto-Lei n.º 89/2000, de 18 de Maio - Cria o Conselho Nacional da Droga e da Toxicodependência
[14] - Decreto-Lei n.º 125/2001, de 17 de Abril - Altera a Lei Orgânica do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/94, de 17 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 67/95, de 8 de Abril
[15] - resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2001 - Aprova o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência - Horizonte 2004
[16] - Decreto-Lei n.º 130/2001 de 18 de Abril - Procede a nova prorrogação dos contratos de trabalho a termo certo celebrados pelo Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência que, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 118/2000, de 4 de Julho, haviam sido prorrogados até 28 de Fevereiro de 2001
[17] - Portaria n.º 603/2001, de 11 de Junho - Fixa os emolumentos devidos ao Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência pelos actos relativos ao licenciamento, remodelação e alargamento de capacidade e vistorias das unidades privadas que actuam na área da toxicodependência
- Centros de Alcoologia
[1] - Portaria n.º 715/92, de 13 de Julho - Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra
[2] - Portaria n.º 490/93, de 8 de Maio - Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa
[3] - Declaração de rectificação n.º 98/93, de 31 de Maio - De ter sido rectificada a Portaria n.º 490/93, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 8 de Maio de 1993
[4] - Decreto-Lei n.º 269/95, de 19 de Outubro - Reestrutura os Centros Regionais de Alcoologia de Lisboa, Coimbra e do Porto
[5] - Portaria n.º 1262/97, de 22 de Dezembro - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 715/92, de 13 de Julho
[6] - Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/99, de 8 de Maio - Cria uma comissão interministerial para analisar e integrar os múltiplos aspectos associados à luta contra o alcoolismo
[7] - Portaria n.º 474/99, de 29 de Junho - Substitui o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Porto
[8] - Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2000, de 29 de Novembro - Aprova o Plano de Acção contra o Alcoolismo
[9] - Decreto-Lei n.º 318/2000, de 14 de Dezembro - Reestrutura os centros regionais de alcoologia e cria unidades de intervenção em alcoologia no âmbito dos serviços locais de saúde mental
- Conselho de Prevenção do Tabagismo
[1] - Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto - Aprova a LOei de Prevenção do tabagismo
[2] - Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio - Regulamenta a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo
[3] - Decreto-Lei n.º 393/88, de 8 de Novembro - Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção do tabagismo) e revoga o Decreto-Lei n.º 333/85, de 20 de Maio
[4] - Decreto-Lei n.º 200/91, de 29 de Maio - Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (regulamenta a Lei n.º 22/82, de 27 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo)
[5] - Portaria n.º 930/91, de 10 de Setembro - estabelece as normas de execução técnica do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 231/91, de 26 de Junho (consigna ao Ministério da Saúde o valor global de 1% da receita fiscal dos tabacos)
[6] - Decreto-Lei n.º 276/92, de 12 de Dezembro - Altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio
[7] - Portaria n.º 735/93, de 13 de Agosto - Aprova o regimento interno do Conselho de Prevenção do Tabagismo
- Instituto de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães
[1] - Decreto-Lei n.º 431/80, de 1 de Outubro - Cria na dependência da Direcção-Geral dos Hospitais o Instituto de Genética Médica
[2] - Decreto-Lei n.º 293/85, de 24 de Julho - Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Genética Médica e prorroga o regime de instalação deste Instituto
[3] - Portaria n.º 464/90, de 20 de Junho - Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães
[4] - Portaria n.º 878/90, de 20 de Setembro - Inclui na tabela de preços dos serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto de Magalhães, aprovada pela Portaria n.º 464/90, de 20 de Junho, a análise tripsina imuno-reactiva
[5] - Portaria n.º 82/93, de 21 de Janeiro - aprova a tabela de preços para serviços prestados pelo Instituto de Genética Médica do Dr. Jacinto de Magalhães
- Instituto Português de Oncologia
[1] - Decisão da Comissão da Comunidade Europeia de 30 de Julho de 1996 - Criação de um Comité consulyivo para a prevenção do cancro
[2] - Decreto-Lei n.º 273/92, de 3 de Dezembro - Aprova a Lei Orgânica do Instituto Português de Oncologia
[3] - Portaria n.º 420/90, de 8 de Junho - Cria a comissão de coordenação oncológica em cada hospital central e distrital
[4] - Decreto-Lei n.º 178/77, de 3 de Maio - Cria Centros Regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[5] - Decreto n.º 117/77, de 8 de Setembro - Altera a forma de provimento e o quadro do pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, a que se refere o Decreto-Lei n.º 99/72, de 25 de Março, na parte respeitante ao pessoal técnico - IV)
[6] - Portaria n.º 227/80, de 7 de Maio - estabelece equiparações ao cargo de subdirector-geral do Instituto de Tecnologia Educativa, no Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior e no Instituto Português de Oncologia
[7] - despacho Normativo n.º 58/84, de 22 de Março - aprova a programação do preenchimento dos lugares vagos e nunca providos do quadro do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[8] - Portaria n.º 35/88, de 16 de Janeiro - Cria os Registos Oncológicos Regionais de Lisboa, do Porto e de Coimbra nos respectivos Centros Regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[9] - Portaria n.º 266/90, de 31 de Agosto - Torna extensivo aos centros regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil o regime de gestºao hospitalar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro
[10] - Portaria n.º 186/2000, de 31 de Março - Estabelece os preços a pagar aos centros regionais de oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, no âmbito do Programa Específico para a Promoção de Acesso naqueles estabelecimentos, e a fracção dos mesmos afecta ao pagamento de suprimentos remuneratórios aos profissionais
[11] - portaria n.º 1156/2000, de 5 de Dezembro - Altera a tabela aneca à Portaria n.º 186/2000, de 31 de Março (estabelece os preços a pagar aos centros regionais de oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil pelos actos ou procedimentos efectuados no âmbito do Programa Específico para a Promoção de Acesso naqueles estabelecimentos)
[12] - Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2001, de 17 de Agosto - Aprova o Plano Oncológico Nacional
[13] - Portaria n.º 163-A/2001, de 6 de Março - Aprova as tabelas dos Programas para a Promoção do Acesso
[14] - Portaria n.º 542/2001, de 30 de Maio - Altera a Portaria n.º 163-A/2001, de 6 de Março, que estabeleceu os preços a pagar aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso e pelo Programa Específico para a Promoção do Acesso em Oncologia
- Centro Regional de Oncologia de Coimbra
[1] - Portaria n.º 1228/93, de 26 de Novembro - Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra, do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, um lugar de investigador auxiliar, a extinguir quando vagar
[2] - Portaria n.º 124/95, de 4 de Fevereiro - Cria a carreira de investigação científica no quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[3] - Portaria n.º 1118/95, de 14 de Setembro - Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[4] - Portaria n.º 258/96, de 18 de Julho - altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[5] - Portaria n.º 651/97, de 12 de Agosto - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[6] - Portaria n.º 76/99, de 30 de Janeiro - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[7] - Declaração de Rectificação n.º 10-L/99, de 31 de Março - De ter sido rectificada a portaria n.º 76/99, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1999
- Centro Regional de Oncologia de Lisboa
[1] - Portaria n.º 632/86, de 27 de Outubro - Aprova o modelo de cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que presta serviço no Centro de Lisboa do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil
[2] - Portaria n.º 1188/91, de 4 de Dezembro - Cria no Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia de Lisboa (IPOFG - CROL), o Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) e aprova o respectivo Regulamento
[3] - Portaria n.º 525/95, de 1 de Junho - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[4] - Declaração de Rectificação n.º 101/95, de 31 de Julho - De ter sido rectificada a Portaria n.º 525/95, Dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 1 de Junho de 1995
[5] - Portaria n.º 715/96, de 10 de Dezembro - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[6] - Portaria n.º 694/98, de 4 de Setembro - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, na parte referente à carreira de enfermagem
- Centro Regional de Oncologia do Porto
[1] - Portaria n.º 877/98, de 30 de Setembro - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[2] - Portaria n.º 574/95, de 16 de Junho - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[3] - Portaria n.º 951/95, de 4 de Agosto - Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação do Centro Regional de Oncologia do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
[4] - Portaria n.º 795/97, de 1 de Setembro - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil na parte referente à carreira dos técnicos superiores de saúde, aréa funcional de laboratório
[5] - Portaria n.º 765/98, de 15 de Setembro - Altera o quadro de pessoal do Centro Regional do Porto do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
- Instituto Nacional de Emergência Médica
[1] - Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto - Cria, no Ministério dos Assuntos Sociais, o Instituto Nacional de Emergência Médica
[2] - Portaria 890/90, de 22 de Setembro - Aprova o Regulamento da Bolsa de Estudos para Médicos no âmbito do Instituto Nacional de Emergência Médica
[3] - Decreto-Lei n.º 326/91, de 31 de Agosto - Altera o Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica
- Instituto da Qualidade em Saúde
[1] - Portaria n.º 288/99, de 27 de Abril - Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Instituto da Qualidade em Saúde (IQS), Revoga as Portarias n.ºs 767/81, de 7 de Setembro, 539/82, de 29 de Maio, 520/83, de 4 de Maio, e 505/86, de 9 de Setembro
[2] - Portaria n.º 425/90, de 11 de Junho - aprova o Regulamento da formação específica em exercício dos Médicos da Carreira de Clínica Geral