13
Analítico de Periódico
Miranda, Jorge
O tribunal constitucional em 2009
O Direito, G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina, Ano 142.º, 2010, II, p.405-460 23cm
Direito Constitucional
I - Volume das decisões
II - Principais decisões
III - Indemnização por morte de nascituro. Um caso de inconstitucionalidade de decisão judicial? IV - A lei de procriação medicamente assistida
V - Execução de penas. Colocação de recluso em regime aberto ao exterior. Função administrativa e função jurisdicional
VI - Constituição e casamento de homossexuais
VII - Reabilitação Urbana, venda forçada e direito de propriedade
VIII - Recusa de inscrição de um partido político
IX - Estatuto dos juízes de paz. Inelegibilidade dos juízes
X - Um segundo acórdão sobre o estatuto dos Açores
XI - Direitos dos grupos de cidadãos representados em órgãos municipais. Uma decisão aditiva
XII - Rectificações de diplomas legais e tutela da confiança