Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Atentado ao pudor - coacção sexual - liberdade sexual da vítima - acto sexual de relevo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 450, p.165-175 23cm
Novembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 31 de Outubro de 1995, Processo n.º 48119 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal