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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Execução de letra - embargos de executado - letra em branco - convenção de preenchimento - preenchimento abusivo - ónus da prova - ónus da (..)
, Europam, Ldª, n.º 480, p.482-489 23cm
(..) alegação - aceitante - avalista do aceitante - recusa de pagamento - protesto por falta de pagamento - matéria de facto - matéria de direito - poderes do supremo. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Outubro de 1998, Processo n.º 776/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Comercial