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Supremo Tribunal de Justiça Crime de sequestro - duração da privação da liberdade - audição de assistente como testemunha - contradição insanável ligada a produção de prova Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 433, p.306-314 23cm Fevereiro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Janeiro de 1994, Processo n.º 45100 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |