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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Audiência de julgamento - aditamento por falta de testemunhas - interrupção ou adiamento, por falta de testemunhas, de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 494, p.201-206 23cm
(..) audiência iniciada - nulidade por omissão de deligências em audiência que pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade. Março de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 2 de Fevereiro de 2000, Processo n.º 59/99
Direito Penal