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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade processual - falta de notificação - desistência da instância
Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.598-602 23cm
Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 84419 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil