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Supremo Tribunal de Justiça Direito de preferência - arrendamento habitacional - preferência do locatário - acção de despejo pendente - suspensão da acção de preferência - ónus (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 477, p.414-427 23cm (..) de informação - renúncia tácita ao direito. Junho de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Maio de 1998, Processo n.º 57/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |