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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de terceiro - direito de retenção - contrato-promessa de compra e venda - indeferimento liminar da petição Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 448, p.314-319 23cm Julho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Junho de 1995, Processo n.º 87325 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |