Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Instrumento do crime - veículo automóvel - intenção de matar - fundamentação dos factos não provados
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 457, p.144-153 23cm
Junho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Maio de 1996, Processo n.º 208/96 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal