14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 4.º trimestre de 1992)
Revista do Ministério Público, Minigráfica, N.º 53, Janeiro/Março de 1993, Ano 14.º, p.167-170 22cm
Direito Constitucional