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Supremo Tribunal de Justiça Causa de pedir - demora processual - atendibilidade dos factos jurídicos - supervenientes Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.472-484 23cm Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdo de 30 de Abril de 1997, Processo n.º 249/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |